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Tudo sobre Delações Premiadas

Presidente da Câmara quer acelerar projeto polêmico sobre delações premiadas

O presidente da Câmara, Arthur Lira, decidiu pautar um requerimento de urgência que proíbe a validação de delações premiadas fechadas com presos e criminaliza a divulgação do conteúdo dos depoimentos. A proposta, apresentada em 2016 pelo advogado Wadih Damous, surge em um contexto político diferente do original, podendo beneficiar a ala oposta. Juristas avaliam que o texto não retroagirá para anular delações já homologadas. A decisão caberá ao STF. Além disso, a proposta poderia criminalizar a imprensa, o que é inconstitucional.

Conselheiro do TCE-RJ teve acesso a delações sigilosas envolvendo seu nome, diz jornal

O conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, Domingos Brazão, foi apontado como mandante da morte de Marielle Franco e teve acesso a delações premiadas que o incriminavam. A Polícia Federal encontrou os documentos em um HD externo durante uma operação relacionada ao caso. As delações de ex-conselheiros do TCE implicavam Brazão em esquemas de corrupção e ameaças de morte a colegas que pretendiam fazer delações premiadas. Brazão também tinha documentos sigilosos relacionados ao caso Marielle, incluindo trechos de delações do ex-policial militar Élcio Queiroz, envolvido no assassinato da vereadora.

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